Questão 65 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) - Juiz de Direito (2021)

Sobre os sujeitos do processo nos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/1995), é correto afirmar que:

  • A são inadmissíveis todas as formas de intervenções de terceiros;
  • B pode o menor de 18 anos ajuizar ação no Juizado Especial Cível, desde que devidamente representado;
  • C admitir-se-á o litisconsórcio, desde que limitado a dois litisconsortes;
  • D não é cabível a intervenção do Ministério Público nos processos de competência dos Juizados Especiais Cíveis;
  • E o réu, sendo pessoa jurídica, poderá ser representado por preposto credenciado, sem haver necessidade de vínculo empregatício.