A Lei 10257/2001 - Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana. Em relação as suas diretrizes, analise as afirmativas abaixo.
I. Direito a infraestrutura urbana;
II. Promoção de abrigo, descanso e acessibilidade;
III. Padrões de produção e consumo de bens, serviços e de expansão urbana compatíveis com a sustentabilidade ambiental;
IV. Isenção de normas especiais para regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda.
Está(ão) correta(s), apenas:
- A a afirmativa IV.
- B as afirmativas I, III e IV.
- C as afirmativas I, II e IV.
- D as afirmativas I, II e III.
- E as afirmativas II e III.