Gabarito comentado da Questão 2 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PM-RJ) - Aspirante da Polícia Militar - IBADE (2017)
a) INCORRETO. O ato administrativo complexo é aquele formado por duas vontades diferentes, mas hierarquicamente iguais. São vontades autônomas e independentes.
b) CORRETO. O ato administrativo composto é aquele formado por duas ou mais vontades, em que uma depende da outra, sendo a primeira principal e a segunda acessória.
c) INCORRETO. O ato anômalo é aquele irregular, praticado fora da competência do agente público.
d) INCORRETO. O ato enunciativo é uma espécie de ato administrativo que reconhece uma situação de fato ou de direito, sem vinculação ao conteúdo. Não há manifestação de vontade do Estado, tratando-se de mera certificação.
e) INCORRETO. O ato imperfeito é aquele que não produz efeitos jurídicos, pois ainda não completou seu ciclo de formação.
Gabarito do professor: letra B.
Bibliografia: MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 8ª ed. Niterói: Impetus, 2014.