Questão 2 Comentada - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PM-RJ) - Aspirante da Polícia Militar - IBADE (2017)

O ato administrativo que fique com sua eficácia dependente de uma condição, que vai ser atendida por outro órgão, cuja vontade se funde para formar uma só vontade autônoma, é denominado:

  • A complexo.
  • B composto.
  • C anômalo.
  • D enunciativo.
  • E imperfeito.

Gabarito comentado da Questão 2 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PM-RJ) - Aspirante da Polícia Militar - IBADE (2017)

a) INCORRETO. O ato administrativo complexo é aquele formado por duas vontades diferentes, mas hierarquicamente iguais. São vontades autônomas e independentes.

b) CORRETO. O ato administrativo composto é aquele formado por duas ou mais vontades, em que uma depende da outra, sendo a primeira principal e a segunda acessória.

c) INCORRETO. O ato anômalo é aquele irregular, praticado fora da competência do agente público.

d) INCORRETO. O ato enunciativo é uma espécie de ato administrativo que reconhece uma situação de fato ou de direito, sem vinculação ao conteúdo. Não há manifestação de vontade do Estado, tratando-se de mera certificação.

e) INCORRETO. O ato imperfeito é aquele que não produz efeitos jurídicos, pois ainda não completou seu ciclo de formação.

Gabarito do professor: letra B.

Bibliografia: MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 8ª ed. Niterói: Impetus, 2014.