Questão 36 Comentada - Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina (MPC-SC) - Técnico - Atividades Administrativas (2022)

Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Lei Complementar nº 202 de 2000 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas de Santa Catarina | Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina


Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina (MPC-SC) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2022)

Julgue o item subsequentes à luz da Lei Orgânica do TCE/SC (Lei Complementar Estadual n.º 202/2000).

Em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, compete ao TCE/SC aplicar aos responsáveis as sanções previstas em lei.

  • Certo
  • Errado

Questões relacionadas ao concurso do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina (MPC-SC) Técnico - Atividades Administrativas