Em relação à Administração Pública, assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas dos seguintes dispositivos legais:
“Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei _______________¹, neste último caso, definir as áreas de sua atuação”.
“As funções de confiança, exercidas ____________² por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento”.
- A complementar¹ — exclusivamente ²
- B ordinária própria¹ — preferencialmente ²
- C complementar¹ — preferencialmente ²
- D ordinária própria¹ — exclusivamente ²