Conforme a Lei Complementar nº 372/2016, que dispõe sobre a implantação do plano de cargos, carreiras e vencimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri – IPRESB, a capacitação
- A deverá ser utilizada em no máximo 5 (cinco) anos, contados da data do certificado de conclusão até a data de 31 de dezembro do ano anterior àquele em que for feita a avaliação.
- B poderá ser obtida por meio de custos e treinamentos custeados pelo IPRESB.
- C poderá ser utilizada mais de uma vez para fins de Educação Funcional.
- D deverá ser aprovada pela banca responsável pela aplicação do concurso.
- E não poderá ser obtida mediante a somatória de cargas horarias de cursos de capacitação.