Questão 41 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação (2021)

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro | Lei nº 6.956 de 2015 - Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro


Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2021)

Nos termos da Lei estadual n.º 6.956/2015, a incumbência de praticar todos os atos referentes a lotação, designação, movimentação, concessão de férias e licenças dos servidores lotados no primeiro grau de jurisdição e em sua secretaria, no âmbito do TJ/RJ é do

  • A presidente do tribunal.
  • B corregedor-geral da justiça.
  • C 1.º vice-presidente do tribunal.
  • D 2.º vice-presidente do tribunal.
  • E 3.º vice-presidente do tribunal.

Gabarito comentado da Questão 41 - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação (2021)

Vamos analisar a questão, focando na legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) e, especificamente, na Lei Estadual nº 6.956/2015. A) Incorreta - presidente do tribunal. A assertiva está incorreta. Embora o Presidente do Tribunal tenha competências importantes, como expedir atos de disponibilidade e declarar a incapacidade de servidores, além de aplicar medidas disciplinares, a responsabilidade pela lotação, designação, movimentação, concessão de férias e licenças dos servidores lotados no p...

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