Questão 27 Comentada - Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima - Analista Judiciário - Área Administrativa - FCC (2017)

No que se refere à ordem dos serviços no TRT da 11ª Região, seu Regimento Interno estabelece que

  • A recurso mandado subir em agravo de instrumento não gera distribuição mediante compensação ao relator do acórdão.
  • B serão encaminhados ao Ministério Público do Trabalho somente os processos em que figurar como parte a Fazenda Pública, o próprio Órgão Ministerial ou, ainda, se versar sobre interesse de incapaz sem assistência ou representação.
  • C os processos de competência originária terão como revisor nato o Desembargador Vice-Presidente.
  • D conflito de competência ou de atribuições depende de publicação e pauta.
  • E haverá revisor nos processos de competência recursal.