Questão 88 Comentada - Ministério Público do Estado do Amapá (MPE-AP) - Promotor de Justiça Substituto - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2021)

Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Amapá | Lei Complementar nº 09 de 1994 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá - Revogada pela Lei Complementar nº 79 de 2013


Ministério Público do Estado do Amapá (MPE-AP) - Diversos Cargos - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2021)

Caso o órgão competente não homologue decisão de arquivamento de inquérito civil, por discordar da decisão de membro do Ministério Público estadual que havia se manifestado pela inexistência de fundamento para a propositura de ação civil pública, a designação formal de novo órgão ministerial para o ajuizamento dessa ação deverá ser feita pelo

  • A Conselho Nacional do Ministério Público.
  • B Colégio de Procuradores de Justiça.
  • C Conselho Superior do Ministério Público.
  • D procurador-geral de justiça.
  • E Poder Judiciário.

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