Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) - Titular de Serviços de Notas e de Registros (2013) Questão 7

Acerca do divórcio consensual no tabelionato de notas, assinale a opção correta.

  • A As escrituras de divórcio consensual são sigilosas.
  • B As funções de procurador e advogado das partes podem ser cumuladas por uma mesma pessoa.
  • C Por ocasião da lavratura da escritura pública de divórcio consensual, as partes devem partilhar os bens e estabelecer os valores da pensão alimentícia.
  • D Quando, na partilha, houver transmissão de propriedade do patrimônio individual de um cônjuge ao outro, deverá ser comprovado o recolhimento do tributo devido sobre a fração transferida.
  • E Para a lavratura da escritura pública de divórcio consensual perante o tabelião de notas, é necessário o comparecimento pessoal das partes.