Questão 6 Comentada - Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE-ES) - Defensor Público - CESPE/CEBRASPE (2012)

Com relação aos danos causados ao consumidor, julgue o próximo item.



A responsabilidade dos hospitais, no que tange à atuação técnico-profissional dos médicos que neles atuam sem vínculo de emprego ou subordinação, é subjetiva, ou seja, depende da comprovação de culpa dos prepostos, conforme a teoria de responsabilidade subjetiva dos profissionais liberais, abrigada pelo CDC.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 6 - Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE-ES) - Defensor Público - CESPE/CEBRASPE (2012)

O comentário sobre a questão de Direito do Consumidor aborda a responsabilidade dos hospitais em relação à atuação técnico-profissional dos médicos que atuam sem vínculo empregatício ou subordinação. A responsabilidade dos hospitais, nesses casos, é subjetiva, dependendo da comprovação de culpa dos prepostos, conforme a teoria da responsabilidade subjetiva dos profissionais liberais, prevista no CDC. O STJ, em decisão analisada (REsp 1145728/MG), estabelece que: Os atos técnicos pratica...

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