O Conselho Regional de Medicina do Piauí – CRM/PI é uma autarquia dotada de personalidade jurídica de direito público, criada pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, e com jurisdição no âmbito do território do estado.
Compete ao CRM/PI habilitar o médico a exercer o seu trabalho e fiscalizar o cumprimento da legislação pertinente à sua profissão. É o único órgão supervisor da ética, disciplinador e julgador das atividades médicas zelando por todos os meios ao seu alcance pelo perfeito desempenho da Medicina e pelo prestígio dos que a exercem legalmente.
Nestes 53 anos de história, tem se notabilizado pelo cumprimento de seu desiderato, além de apoiar iniciativas em prol da categoria médica, participando inclusive de forma regular na formação ética dos estudantes de medicina e dos médicos residentes.
Para tanto, o CRM/PI é formado por uma diretoria executiva, um corpo de 42 conselheiros (efetivos e suplentes), 26 câmaras técnicas e 5 comissões permanentes.
http://www.crmpi.org.br/historia. Acesso em 20/03/2016.
Após a leitura do texto, assinale a alternativa correta.
- A O Conselho Regional de Medicina/PI possui jurisdição nacional e, por esse motivo, não deve estabelecer regulações éticas.
- B O Conselho Regional de Medicina/PI preocupa-se, apenas, com os médicos. Sua área de atuação não abarca estudantes de medicina e médicos residentes.
- C O Conselho Regional de Medicina/PI não pode apoiar os médicos e não deve regular a formação ética.
- D O Conselho Regional de Medicina/PI não é dotado de personalidade jurídica de direito público e possui jurisdição em todo o território nacional.
- E O Conselho Regional de Medicina/PI tem apoiado iniciativas em prol da categoria médica, participando também, de forma regular, na formação ética dos estudantes de medicina e dos médicos residentes.