Quanto à regularização fundiária, julgue o item subsecutivo.
Uma propriedade não regularizada e ocupada simplesmente para moradia cumpre uma função social.
- Certo
- Errado
Questão 76 Comentada - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) - Técnico - Nível Superior - CESPE/CEBRASPE (2018)
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