Questão 47 Comentada - Tribunal de Contas do Estado de Acre (TCE-AC) - Técnico de Controle Externo Área: Técnico em Informática - CESPE/CEBRASPE (2024)

Legislação Estadual Legislação do Estado do Acre | Lei Complementar 39 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre


Tribunal de Contas do Estado de Acre (TCE-AC) - Técnico de Controle Externo Área: Técnico em Informática - CESPE/CEBRASPE (2024)

Em relação ao disposto na Lei Complementar estadual n.º 39/1993 (Estatuto do Servidor Público Civil do Estado do Acre), julgue o item seguinte. 


O adicional de atividade penosa será devido ao servidor pelo exercício em zonas de fronteira, ainda que a localidade possua elevado nível de qualidade de vida.

  • Certo
  • Errado

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