Questão 3 do Concurso Prefeitura Municipal de Andradina - Procurador Jurídico (2017)

Nos termos do artigo 6° da Constituição Federal, é/são direito(s) social(is):

  • A a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados.
  • B a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.
  • C a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situa­ções de interesse pessoal.
  • D a aquisição da nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa.
  • E o alistamento dos estrangeiros como eleitores e, durante o período do serviço militar obrigatório, dos conscritos.