Na Lei Maria da Penha, está prevista a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, coadunada aos direitos sociais. Assinale a alternativa que não representa um tipo de assistência oferecida pela Lei Maria da Penha.
- A Acesso ao Sistema Único de Segurança Pública.
- B Acesso aos benefícios decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico, incluindo os serviços de contracepção de emergência.
- C Acesso à profilaxia das doenças sexualmente transmissíveis (DST) e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS).
- D Acesso a procedimentos médicos necessários e cabíveis nos casos de violência sexual.
- E Acesso ao benefício emergencial para vítimas de violência.