Questão 32 Comentada - Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) - Assessor Técnico Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2009)

Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte


Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2009)

Com relação à natureza, competência e jurisdição do TCE/RN,
julgue os itens seguintes.



O TCE/RN, ao julgar as contas dos dirigentes das unidades e entidades dos municípios, está também fiscalizando a aplicação dos recursos que lhes são transferidos pela União e pelo estado.

  • Certo
  • Errado

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