Questão 31 Comentada - Prefeitura de Rio Negro-2 - Orientador Social - OBJETIVA (2025)

Direito da Criança e do Adolescente Tutela


Prefeitura de Rio Negro - Orientador Social - OBJETIVA (2025)

Com base na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, a tutela será deferida, nos termos da lei civil, à pessoa de até:

  • A 21 anos completos.
  • B 16 anos incompletos.
  • C 14 anos completos.
  • D 18 anos incompletos.

Questões relacionadas ao concurso da Prefeitura de Rio Negro Orientador Social