Pedro, militar do Estado do Acre, almejava realizar algumas reformas em sua casa, o que poderia dificultar o exercício de suas funções regulares. Por tal razão, consultou o Estatuto dos Militares do Estado do Acre para verificar a possibilidade de fruir uma licença para tratar de interesse particular.
Ao final de sua análise concluiu corretamente que a referida licença
- A não está contemplada no Estatuto.
- B somente pode ser concedida ao militar com mais de dez anos de efetivo serviço, por um período máximo de dois anos.
- C será sempre concedida com prejuízo da contagem do tempo de efetivo serviço, por um período máximo de dois anos.
- D deve ser concedida, uma única vez a cada decênio, pelo período máximo de três meses, ao militar que a requerer.
- E é regulada pelo Governador do Estado, de acordo com o interesse do serviço, e não há direito subjetivo à sua fruição.