A intercambialidade de medicamentos é um conceito chave na dispensação, regulamentada pela Lei nº 9.7871999 (Lei dos Genéricos). Durante a dispensação em uma farmácia pública, o farmacêutico deve orientar o paciente sobre as diferenças entre os tipos de medicamentos. Assinale a alternativa correta sobre a intercambialidade e definições legais:
- A O medicamento de referência é aquele inovador registrado no órgão federal, mas não possui obrigatoriedade de comprovar eficácia clínica, servindo apenas de parâmetro para preços.
- B O medicamento similar pode ser intercambiável com o genérico, mas não com o de referência, devendo constar na lista de similares intercambiáveis da ANVISA.
- C O medicamento genérico é intercambiável com o medicamento de referência, pois passou por testes de bioequivalência e biodisponibilidade, devendo ser dispensado apenas pelo farmacêutico.
- D A prescrição pelo nome comercial do medicamento impede legalmente a substituição pelo medicamento genérico em qualquer hipótese, mesmo com a autorização do paciente.
