De acordo com a Constituição Estadual, são órgãos do Poder Judiciário do Estado do Maranhão:
- A Os Juízes de Direito e os Juízes Federais que atuam no Estado.
- B Os Juízes de Paz e os Juízes do Trabalho.
- C Os Juizados Especiais e o Conselho de Justiça Militar.
- D O Ministério Público do Estado do Maranhão e a Defensoria Pública.
- E O Tribunal de Justiça do Estado e o Tribunal Regional Eleitoral.