Questão 1 Comentada - Câmara Municipal de Verdejante em Pernambuco - Assistente Legislativo de Comissão Parlamentar - Instituto de Apoio à Gestão Educacional (2024)

Julgue o item subsequente. 


O poder constituinte, uma vez acionado, transcende todas as limitações impostas pelas normas jurídicas internas e internacionais, operando em um campo metajurídico, no qual a soberania popular se manifesta de forma pura e incontestável, permitindo a reconfiguração total das instituições políticas e sociais, sem qualquer necessidade de observância dos preceitos estabelecidos anteriormente ou dos direitos fundamentais historicamente adquiridos. 

  • Certo
  • Errado