O conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, é abrangido:
- A pela seguridade social.
- B pela integralidade de assistência.
- C pelo sistema previdenciário.
- D pela segurança pública.
- E pelo Instituto Nacional de Seguros Sociais.