Questão 12 Comentada - Câmara Municipal de Boa Esperança - Espírito Santo - Procurador Legislativo - IDCAP (2019)

Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Boa Esperança – ES, o Plenário é o órgão deliberativo da Câmara, constituindo-se do conjunto dos Vereadores em exercício, em local, forma e quórum legais para deliberar. Sobre o Plenário, assinale a alternativa correta:

  • A O suplente de Vereador regularmente convocado para o Plenário nunca integrará o Plenário.
  • B Não integra o Plenário o Presidente da Câmara, quando se achar em substituição ao Prefeito.
  • C O Plenário não pode apreciar vetos.
  • D Quórum é o número não determinado em nenhuma Lei, que significa quem faltou na deliberação.
  • E A forma para deliberar nunca será a Sessão.