Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, o documento “pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal e outros atos de sua competência” é chamado de:
- A Resolução.
- B Ofício.
- C Lei complementar.
- D Despacho.
- E Portaria.