Questão 32 Comentada - Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul - Analista Judiciário - Análise de Sistemas - CESPE/CEBRASPE (2013)

De acordo com o RI-TRE/MS,

  • A ao juiz relator é vedado delegar atribuições aos juízes eleitorais.
  • B ao relator compete, entre outras atribuições, presidir as audiências de instrução e nomear defensor dativo.
  • C o revisor deverá ser o juiz eleitoral imediatamente mais antigo que o relator, ou seja, o primeiro na ordem crescente de antiguidade.
  • D as decisões do relator relativas às suas atribuições serão irrecorríveis.
  • E o relator poderá decidir monocraticamente em todos os processos de competência do tribunal.