Questão 120 Comentada - Agência Nacional de Mineração (ANM) - Especialista em Recursos Minerais Especialidade: Qualquer Área de Formação (Suporte à Gestão, Estratégia e Governança) - CESPE/CEBRASPE (2025)

Legislação Federal Decreto-Lei 200 de 1967 - Organização da Administração Federal


Agência Nacional de Mineração (ANM) - Especialista em Recursos Minerais Especialidade: Qualquer Área de Formação (Suporte à Gestão, Estratégia e Governança) - CESPE/CEBRASPE (2025)

Com base no que dispõe o Decreto-Lei n.º 200/1967, julgue o item a seguir. 


São dotadas de personalidade jurídica de direito público as fundações públicas, as autarquias e as empresas públicas. 

  • Certo
  • Errado

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