Questão 204 Comentada - Câmara Municipal de Acaraú - CE - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVI - CESPE/CEBRASPE (2014)

Com relação aos direitos das pessoas com deficiência, julgue o item subsequente.

De acordo com a legislação brasileira, é garantida indenização às pessoas cuja deficiência física tenha sido causada pela talidomida.

  • Certo
  • Errado