Questão 2 Comentada - Prefeitura Municipal de Suzano - Procurador Jurídico - Instituto Consulplan (2019)

Marcondes, brasileiro naturalizado, nascido em 1998, reside no município de Campinas, estado de São Paulo e é servidor público concursado federal. Considerando as regras atinentes aos direitos políticos previstos na Constituição Federal, é possível afirmar que Marcondes:
  • A Não pode ser eleito Vereador em Campinas.
  • B Não pode ser eleito Governador de São Paulo.
  • C Pode ser eleito Senador, devendo se afastar do cargo efetivo.
  • D Pode ser elegível, salvo na hipótese de ocupar cargo efetivo militar.

Gabarito comentado da Questão 2 - Prefeitura Municipal de Suzano - Procurador Jurídico - Instituto Consulplan (2019)

Nascido em 1998, ele tem apenas 22 anos de idade, o que é insuficiente para se tornar governador. Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei: VI - a idade mínima de:a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;c)...

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