Questão 56 Comentada - Atenção Primária a Saúde (APS) - Especialista Portuário – Téc. em Com. Social - VUNESP (2024)

Sobre o Conselho Nacional de AutorregulamentaçãoPublicitária, é correto afirmar que

  • A é uma organização não governamental que fiscaliza as questões éticas da publicidade e da propaganda no Brasil.
  • B tem o poder de censurar propagandas que não observam as recomendações do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária.
  • C pode julgar a pertinência de propagandas oficiais de cunho institucional e proibir veiculação de peças condenáveis.
  • D sua manutenção é feita com verbas governamentais administradas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
  • E as decisões do Conselho são definitivas e não são passíveis de recursos.