De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Terra Santa, a administração municipal, direta ou indireta, deve obedecer:
- A Apenas ao princípio da legalidade.
- B Aos princípios da legalidade e da eficiência.
- C Aos princípios da moralidade e da publicidade, independentemente da legalidade.
- D Aos princípios da legalidade e da moralidade, podendo dispensar os demais.
- E Aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade.