Questão 38 Comentada - Manaus Previdência (MANAUSPREV) - Procurador Autárquico (2021)

De acordo com as normas do Código Civil a respeito dos títulos de crédito, é válido o aval prestado mediante a simples assinatura do avalista no

  • A anverso do título, necessariamente, não se admitindo aval no verso do título; além disso, deverá indicar se se trata de aval total ou parcial.
  • B verso do título, necessariamente, não se admitindo aval no anverso do título; além disso, deverá indicar se se trata de aval total ou parcial.
  • C verso ou no anverso do título, independentemente, em ambos os casos, de qualquer outra indicação, admitido o aval parcial somente se houver menção expressa à parcela do crédito avalizada.
  • D verso ou no anverso do título, independentemente, em ambos os casos, de qualquer outra indicação, sendo vedado o aval parcial.
  • E anverso do título, sendo vedado o aval parcial.

Gabarito comentado da Questão 38 - Manaus Previdência (MANAUSPREV) - Procurador Autárquico (2021)

Art. 897. O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por aval.Parágrafo único. É vedado o aval parcial.Art. 898. O aval deve ser dado no verso ou no anverso do próprio título.§ 1º Para a validade do aval, dado no anverso do título, é suficiente a simples assinatura do avalista

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