Questão 3 Comentada - Prefeitura de Niterói-2 - Guarda Civil Municipal - SELECON (2025)

O inciso XIV do artigo 5º da CRFB/88 versa sobre o livre acesso à informação. Acerca desse assunto, é coerente afi rmar que:

  • A é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, salvo quando a informação em questão envolver pessoa de grande relevância nacional
  • B o inciso XIV do artigo 5º pode ser dividido em duas partes, tendo em vista que apresenta uma garantia, a saber, o acesso à informação, e um direito, qual seja, o sigilo da fonte
  • C o acesso à informação é um direito irrestrito, assim como todos os outros direitos fundamentais
  • D o sigilo da fonte é garantido a qualquer cidadão, independentemente do exercício de atividade profissional
  • E o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional, é uma forma de preservar o direito à informação