Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:
- A As normas constitucionais que conferem isenções, imunidades ou prerrogativas são típicas normas de eficácia limitada.
- B Quando a norma infraconstitucional ajusta-se aos preceitos da constituição, sua validade é formal.
- C Normas constitucionais que contenham vedações ou proibições são típicas normas de eficácia plena.
- D Normas constitucionais que não indiquem processo especial de elaboração são de eficácia contida.
- E As normas de eficácia limitada não podem incidir nos limites da sua eficácia traçada pela Constituição.