Questão 5 Comentada - Universidade de Pernambuco (UPE) - Advogado - UPENET/IAUPE (2019)

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade


Universidade de Pernambuco (UPE) - Advogado - UPENET/IAUPE (2019)

São cargos privativos de brasileiros natos, todos os citados abaixo, EXCETO
  • A Presidente e Vice-Presidente da República.
  • B Presidente da Câmara dos Deputados.
  • C Presidente do Senado Federal.
  • D Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
  • E Oficial das Forças Armadas.

Gabarito comentado da Questão 5 - Universidade de Pernambuco (UPE) - Advogado - UPENET/IAUPE (2019)

Estabelece o art. 12, § 3º que: São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas. VII - de Ministro de Estado da Defesa.

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