Questão 43 Comentada - TRF - 3ª REGIÃO Juiz Federal Substituto - FGV (2025)

Assinale a alternativa correta:

  • A No sistema do atual CPC, é possível a criação de fato superveniente a fim de caracterizar impedimento do juiz.
  • B Há suspeição do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão.
  • C Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes.
  • D O juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em jurisprudência.
  • E O juiz dirigirá o processo conforme as disposições do CPC, incumbindo-lhe determinar, a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes, para inquiri-las sobre os fatos da causa, hipótese em que incidirá a pena de confesso.

Gabarito comentado da Questão 43 - TRF - 3ª REGIÃO Juiz Federal Substituto - FGV (2025)

A alternativa C está correta conforme o sistema do CPC vigente em 2025. O impedimento do juiz decorre de situações objetivas previstas em lei, incluindo vínculos jurídicos ou relações específicas com as partes. A hipótese descrita – juiz como herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes – configura impedimento, afastando-o do processo independentemente de demonstração de parcialidade. A alternativa A é incorreta porque o impedimento decorre de causas legais taxativas, ...

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