Questão 25 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) - Juiz Leigo - IBADE (2023)

É correto afirmar que os bens e direitos adquiridos pela administradora em nome do grupo de consórcio, inclusive os decorrentes de garantia, bem como seus frutos e rendimentos, não se comunicam com o seu patrimônio, observado que: 

  • A integram o ativo da administradora.
  • B respondem direta ou indiretamente por qualquer obrigação da administradora.
  • C não podem ser dados em garantia de débito da administradora.
  • D compõem o elenco de bens e direitos da administradora, para efeito de liquidação judicial ou extrajudicial.
  • E podem ser dados em garantia de débito da administradora.