A Constituição Federal confere unidade à ordem jurídica do Estado Federal, com o propósito de traçar um compromisso entre as aspirações de cada região e os interesses comuns às esferas locais em conjunto. A Federação gira em torno da Constituição Federal, que é o seu fundamento jurídico e instrumento regulador. Acerca da organização do Estado, assinale a alternativa INCORRETA.
- A A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos.
- B Os recursos minerais do subsolo pertencem aos Municípios em que forem encontrados.
- C Em algumas hipóteses, a União intervirá nos Estados e no Distrito Federal.
- D Os potenciais de energia hidráulica são bens da União.
- E É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.