Questão 4 Comentada - Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE-AC) - Procurador do Estado - FMP-RS (2014)

Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais


Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE-AC) - Diversos Cargos - FMP-RS (2014)

A Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência foi incorporada no ordenamento brasileiro com hierarquia supralegal, mas infraconstitucional. Em relação à afirmativa, assinale a alternativa verdadeira.

  • A A afirmativa está correta.
  • B A afirmativa está parcialmente correta, pois não existe hierarquia supralegal.
  • C A afirmativa está incorreta.
  • D Nenhuma das alternativas anteriores.

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