Segundo o que prevê a Lei nº 10.741 de 1 de outubro de 2003, o idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, devendo ser respeitados (as):
- A os limites previstos em lei relativos à jornada máxima de 40 horas semanais.
- B seus dons artísticos e laborais preservados com o envelhecimento.
- C os horários de realização do trabalho, sendo vetado o horário noturno.
- D suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.
- E as normas da Organização Internacional do Trabalho em vigor.