Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

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Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003


Prefeitura de Macapá-2 - Agente Municipal de Trânsito - Instituto Ágata (2026)

Assinale a situação do cotidiano que configura, conforme o texto, exposição da pessoa idosa a perigo à integridade ou saúde, por submetê-la a condições degradantes, privá-la de cuidados indispensáveis ou sujeitá-la a trabalho excessivo ou inadequado.

  • A Um idoso que prefere realizar sozinho suas tarefas domésticas para manter sua autonomia, mesmo tendo familiares que poderiam ajudar.
  • B Um idoso que depende da família para cuidados básicos, mas passa muitas horas sem que verifiquem se tomou seus remédios, comeu ou está em boas condições.
  • C Uma idosa que fica sozinha parte do dia porque a família trabalha, mas recebe refeições prontas e acompanhamento médico periódico.
  • D Um idoso ativo que cuida dos netos algumas horas por escolha própria, entendendo a atividade como leve e prazerosa.
  • E Um idoso que faz artesanato em casa para complementar a renda, realizando apenas tarefas compatíveis com sua capacidade física.

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa


Prefeitura de Jaguaruna-2 - Assistente Social - Unesc (2025)

Leia o trecho abaixo, retirado do Estatuto do Idoso:

"É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade."

Tendo como base o Estatuto do Idoso, é INCORRETO afirmar:

  • A É vedada a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
  • B Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 (oitenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.
  • C As pessoas idosas com deficiência ou com limitação incapacitante terão atendimento especializado, nos termos da lei.
  • D É dever exclusivo do Estado zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
  • E Nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa


Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (PROCERGS) - Assistente Administrativo - FUNDATEC (2025)

Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, é obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade da pessoa idosa abrange os seguintes aspectos:

I. Crença e culto religioso.
II. Participação na vida política, na forma da lei.
III. Faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

Quais estão corretos?

  • A Apenas I.
  • B Apenas I e II.
  • C Apenas I e III.
  • D Apenas II e III.
  • E I, II e III.

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Acesso à Justiça à Pessoa Idosa


Prefeitura de São Miguel do Oeste - Orientador Social - AMEOSC (2025)

O Estatuto da Pessoa Idosa prevê mecanismos legais para assegurar o exercício pleno dos direitos fundamentais dessa população, garantindo-lhes tratamento diferenciado em diversas esferas. Um desses mecanismos é a prioridade na tramitação de processos judiciais. Considerando o disposto no Art. 71 da Lei nº 10.741/2003, assinale a alternativa CORRETA:

  • A O tratamento prioritário previsto no Estatuto destina-se exclusivamente a indivíduos com mais de 65 anos e desde que comprovem situação de vulnerabilidade socioeconômica.
  • B assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância.
  • C A prioridade legal de tramitação tem aplicação restrita a procedimentos administrativos e não se estende ao âmbito jurisdicional.
  • D A prerrogativa da tramitação prioritária circunscreve-se exclusivamente às demandas de natureza cível ou penal que envolvam direitos patrimoniais diretamente relacionados à pessoa idosa.

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa


Prefeitura de São Miguel do Oeste - Psicólogo Edital nº 2 - AMEOSC (2025)

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) assegura direitos e estabelece medidas de proteção para a população com 60 anos ou mais. Sobre o direito à saúde previsto no Estatuto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços.
(__) É vedado exigir o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos, devendo o poder público garantir o atendimento domiciliar pela perícia médica do INSS ou o atendimento em agência ou posto mais próximo.
(__) Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em casos de emergência.
(__) A participação da pessoa idosa em atividades de educação para o envelhecimento saudável é condicionada à sua capacidade de pagamento, não sendo uma obrigação do poder público.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

  • A F, V, F, V.
  • B V, V, F, V.
  • C V, V, V, F.
  • D V, F, V, F.