Questões de Profissionalização e do Trabalho (Direito do Idoso)

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Habitação | Profissionalização e do Trabalho | Transporte | Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso | Direito à Saúde da Pessoa Idosa

Instituto de Infectologia Emílio Ribas (IIER) - Assistente Social - Quadrix (2023)

Considerando a Política Nacional da Pessoa Idosa e o Estatuto da Pessoa Idosa, importantes marcos normativos para a defesa e a garantia de direitos desse público, assinale a alternativa correta.

A É priorizada a permanência de idosos portadores de doenças que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social.
B Na admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, deverá ocorrer a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos.
C Nenhuma instituição dedicada ao atendimento à pessoa idosa poderá manter identificação externa visível, para preservação da imagem e respeito ao público atendido.
D Aos maiores de sessenta anos de idade fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos.
E O acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais.

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Profissionalização e do Trabalho | Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso

Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (IPREV) - Assistente Social - IBADE (2022)

Segundo o que prevê a Lei nº 10.741 de 1 de outubro de 2003, o idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, devendo ser respeitados (as):

A os limites previstos em lei relativos à jornada máxima de 40 horas semanais.
B seus dons artísticos e laborais preservados com o envelhecimento.
C os horários de realização do trabalho, sendo vetado o horário noturno.
D suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.
E as normas da Organização Internacional do Trabalho em vigor.

Serviço Social Profissionalização e do Trabalho | Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso | Direito à Vida da Pessoa Idosa | Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade do Idoso | Assistência Social no Estatuto do Idoso

Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa - SC (SAP-SC) - Assistente Social - IESES (2022)

Observe a tirinha do Armandinho a seguir:

Imagem relacionada à questão do Questões Estratégicas

O idoso compõe o grupo vulnerável em nossa sociedade. A Lei 10.741 de 2003, dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências e boa parte de seu texto é voltado para a atenção à saúde. Na relação do Estatuto com trabalho desempenhado pelo Serviço Social o profissional cumpre alguns objetivos. Verifique as afirmativas a seguir sobre o que deve garantir o trabalho do assistente social para o idoso e assinale a alternativa correta:
I. Deve garantir seus direitos sociais. II. Deve garantir a acessibilidade da pessoa que envelhece. III. Deve incentivar o isolamento do idoso. IV. Deve evitar a exclusão social do idoso.
A alternativa correta é:

A Apenas as assertivas I e II estão corretas.
B Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
C As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
D Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
E Apenas a assertiva III está correta.

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Profissionalização e do Trabalho | Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso

Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista - Assistente Social - Avança SP (2022)

O Estatuto da Pessoa Idosa - Lei 10.741 de 1 de outubro de 2003 assevera, sobre o direito da profissionalização e do trabalho:

A o Poder Público criará e estimulará programas de profissionalização especializada para as pessoas idosas, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e remuneradas.
B os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social observarão, na sua concessão, critérios de cálculo que aniquilem o valor real dos salários sobre os quais incidiram contribuição, nos termos da legislação vigente.
C a perda da condição de segurado será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício.
D na admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego é permitidas a fixação de limite máximo de idade.
E a pessoa idosa tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e reprodutivas.

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Educação, Cultura, Esporte e Lazer | Profissionalização e do Trabalho | Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso | Direito à Vida da Pessoa Idosa | Direito à Saúde da Pessoa Idosa

Prefeitura Municipal de Chapecó - Guarda Municipal - Edital nº 002 - FEPESE (2022)

Consta no artigo 3º da Lei nº 10.741/2003, que assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária é obrigação:
1. Da família
2. Da comunidade
3. Da sociedade
4. Poder Público
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A É correta apenas a afirmativa 4.
B São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
C São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
D São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
E São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.