Qual a providência cabível quando o juiz recebe denúncia por fato que, mesmo em tese, não constitui crime?
- A Habeas corpus visando ao trancamento da ação penal.
- B Recurso em sentido estrito.
- C Carta Testemunhável.
- D Recurso especial.
Questão 46 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Distribuidor - UFMT (2016)
Direito Processual Penal Recursos Criminais | Meios Autônomos de Impugnação | Recurso em sentido estrito | Carta testemunhável | Recursos especial e extraordinário em matéria penal | A competência da Justiça do Trabalho para o julgamento de habeas corpus
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Diversos Cargos - UFMT (2016)
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