Questão 118 Comentada - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (CODEVASF) - Analista em Desenvolvimento Regional Área: Publicidade e Propaganda - CESPE/CEBRASPE (2024)

Com base na Lei n.º 12.232/2010, que estabelece normas gerais para licitação e contratação, pela administração pública, de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda, julgue o item seguinte. 


As agências de propaganda contratadas para prestar os serviços de publicidade previstos na referida lei devem possuir certificado de qualificação técnica de funcionamento. 

  • Certo
  • Errado