Questão 48 Comentada - Prefeitura Municipal de Maringá - Procurador Municipal (2022)

A respeito da defesa e proteção da pessoa idosa, assinale a opção correta.

  • A O envelhecimento não é considerado um direito personalíssimo, tampouco sua proteção constitui um direito social.
  • B Os maiores de setenta anos terão preferência especial, em atendimento de saúde, sobre as demais pessoas idosas, inclusive nos casos de emergência.
  • C O serviço público de saúde notificará compulsoriamente a autoridade sanitária nos casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoa idosa, sendo essa notificação facultativa no serviço de saúde privado.
  • D O Estado não poderá criar varas especializadas e exclusivas para a pessoa idosa.
  • E Aos maiores de sessenta e cinco anos é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.