Segundo a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste/SC, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade o servidor estável ficará:
- A Em disponibilidade remunerada, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
- B Envolvido em atividades políticas de marketing pessoal do chefe do Poder Executivo.
- C Em disponibilidade não remunerada, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
- D Enquadrado em qualquer outro setor, onde haja demanda de pessoal, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.