Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
- A A competência, como requisito de validade do ato administrativo, é indelegável.
- B A concessão de um alvará para a realização de uma obra é um ato administrativo discricionário e precário.
- C A finalidade é requisito sempre vinculado de qualquer ato administrativo.
- D A presunção de legitimidade que favorece os atos administrativos é absoluta.
- E Somente a administração pública tem competência para anular o ato administrativo; a revogação, por sua vez, cabe ao Poder Judiciário.