Questão 58 do Concurso Ministério da Educação e Cultura (MEC) - Analista de Política Regulatória - CESPE/CEBRASPE (2014)

Direito Econômico O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 | O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e o Tribunal Administrativo de Defesa Econômica (TADE)


Ministério da Educação e Cultura (MEC) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2014)

Acerca dos mercados relevantes, das práticas anticompetitivas, das instituições de defesa da concorrência e da interação entre as agências reguladoras e órgãos de defesa da concorrência no Brasil,julgue o item subsequente.


O CADE tem a função de autorizar o registro e o funcionamento das operadoras de planos privados de assistência à saúde, definido pelos órgãos do sistema de defesa da concorrência.
  • Certo
  • Errado

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