Questão 52 Comentada - Prefeitura Municipal de Angra dos Reis - Especialista em Desportos - FGV (2019)

Ana e Maria, servidoras públicas ocupantes de cargos de provimento efetivo junto ao Poder Executivo do Município de Angra dos Reis, durante a sua atuação funcional, observaram que algumas pessoas, sem que percebessem, deixavam cair objetos de uso pessoal na via pública. Sempre que o interessado não voltava ao local, Ana recolhia os objetos e ficava com eles. Já sua colega Maria ficava com os objetos mesmo que o interessado voltasse ao local, sempre afirmando que não vira os objetos.

Considerando a base de valores que deve nortear a atuação dos servidores públicos, devemos reconhecer que

  • A somente Maria agiu de forma correta.
  • B somente Ana agiu de forma correta.
  • C Ana e Maria agiram de forma incorreta.
  • D Ana e Maria agiram de forma correta.
  • E ambas estão corretas, se obedeceram à chefia imediata.

Gabarito comentado da Questão 52 - Prefeitura Municipal de Angra dos Reis - Especialista em Desportos - FGV (2019)

No plano administrativo, à míngua de um Código de Ética específico no âmbito do Município de Angra dos Reis (ente federativo que promoveu o concurso em que a presente questão foi formulada), há que se aplicar o respectivo Estatuto dos Servidores de tal Município, que corresponde à Lei municipal 412/95.Da leitura deste diploma, é possível concluir que teria havido, ainda, violação ao dever funcional vazado no art. 104, IX (manter conduta compatível com a moralidade administrativa;). Afinal, nã...

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