Questão 12 Comentada - Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (ARCON-PA) - Controlador de Obras - IADES (2018)

De acordo com o previsto na Lei n°6.099/1997, do estado do Pará, as sanções de competência da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA), referentes aos serviços públicos, atendidas as formalidades que as originaram e indicadas, no auto de infração, as respectivas razões, devem ser aplicadas

  • A pelos gerentes dos Grupos Técnicos da Arcon-PA.
  • B pela Diretoria-Geral da Arcon-PA.
  • C pelas Diretorias competentes da Arcon-PA.
  • D pelo Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos.
  • E pelas Coordenadorias da Arcon-PA.